Negada indenização a mulher de homem morto por policial

Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial

1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade

O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Ex-prefeito terá de ressarcir município

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Acabe com as dúvidas: entenda as diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Penalidades variam entre temporária e definitiva, mas é possível recorrer, aponta especialista

Pedestre também pode ser responsabilizado por acidente

Por Luís Eduardo Nigro.

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária

A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.

Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo

Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo.

Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC

Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito

STJ majorou de R$ 13 mil para R$ 100 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá ser pago ao homem que foi espancado por outros dois ao ter causado, involuntariamente, um acidente de trânsito

TJRS mantém condenação de motorista que atropelou e matou ciclista em avenida da Capital

De acordo com o MP, a conduta do motorista é sabidamente perigosa, assumindo ele o risco de atropelar e matar a vítima, que trafegava em uma bicicleta, no mesmo sentido em que o veículo do denunciado

Faculdade não pode reter diploma de aluno inadimplente.

Justiça eleitoral é falha em relação a quitação eleitoral

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.